1. Introdução
Bem-vindo à Aluris-IA, um assistente jurídico baseado em inteligência artificial desenvolvido para auxiliar advogados e profissionais do Direito. Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma disponível em aluris.com.br. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos abaixo.
2. Definições
Usuário: Qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Aluris-IA. Plataforma: O site e os serviços oferecidos pela Aluris-IA. Conteúdo: Qualquer informação, documento ou resposta gerada pela Aluris-IA. Assinante: Usuário que adquire um plano pago da Aluris-IA Pro.
3. Uso Permitido
A Aluris-IA pode ser utilizada para: Obter sugestões jurídicas e modelos de documentos. Pesquisar jurisprudências e realizar cálculos processuais. Apoiar na elaboração de peças processuais, respeitando a legislação vigente.
A Aluris-IA não substitui um advogado e suas respostas devem ser analisadas por um profissional qualificado antes de serem utilizadas.
4. Restrições de Uso
A Aluris-IA não pode ser utilizada para:
Emitir pareceres jurídicos ou substituir a atuação de um advogado. Criar documentos que violem leis, regulamentos ou normas éticas. Realizar consultas fora do âmbito jurídico (exemplo: saúde, investimentos, entretenimento). Distribuir, copiar ou revender conteúdos gerados sem autorização.
Se um usuário violar estas diretrizes, sua conta poderá ser suspensa ou banida sem aviso prévio.
5. Planos e Assinaturas
A Aluris-IA oferece versões Free e Pro, cada uma com funcionalidades específicas. O usuário pode testar a versão Pro gratuitamente por 15 dias antes de decidir pela assinatura. Assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento pelo usuário antes da data de cobrança.
6. Cancelamento e Reembolso
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da área do cliente no site. Reembolsos podem ser solicitados dentro de 7 dias após a assinatura, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Planos adquiridos com descontos ou promoções não são reembolsáveis.
7. Responsabilidade e Limitações
A Aluris-IA não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas da IA. O usuário assume total responsabilidade pelo uso das informações geradas na plataforma. A IA pode cometer erros, e seu uso deve ser sempre supervisionado por um advogado.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O uso da Aluris-IA está sujeito à nossa Política de Privacidade. Dados pessoais são protegidos e utilizados apenas para a melhoria do serviço.
9. Alterações nos Termos de Serviço
A Aluris-IA pode atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou publicadas no site.
10. Foro e Legislação Aplicável
Qualquer disputa relacionada ao uso da Aluris-IA será resolvida no Foro da Comarca de Garanhuns-PE. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.
11. Contato
Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para: suporte@aluris.com.br
Caso precise de ajustes, me avise! 
