Seus dados pessoais serão usados para processar seu pedido, dar suporte à sua experiência em todo este site e para outros propósitos descritos em nossa política de privacidade.
1. Introdução
Bem-vindo à Aluris-IA, um assistente jurídico baseado em inteligência artificial desenvolvido para auxiliar advogados e profissionais do Direito. Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma disponível em aluris.com.br. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos abaixo.
2. Definições
✅ Usuário: Qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Aluris-IA.
✅ Plataforma: O site e os serviços oferecidos pela Aluris-IA.
✅ Conteúdo: Qualquer informação, documento ou resposta gerada pela Aluris-IA.
✅ Assinante: Usuário que adquire um plano pago da Aluris-IA Pro.
3. Uso Permitido
A Aluris-IA pode ser utilizada para:
✅ Obter sugestões jurídicas e modelos de documentos.
✅ Pesquisar jurisprudências e realizar cálculos processuais.
✅ Apoiar na elaboração de peças processuais, respeitando a legislação vigente.
A Aluris-IA não substitui um advogado e suas respostas devem ser analisadas por um profissional qualificado antes de serem utilizadas.
4. Restrições de Uso
⛔ A Aluris-IA não pode ser utilizada para:
❌ Emitir pareceres jurídicos ou substituir a atuação de um advogado.
❌ Criar documentos que violem leis, regulamentos ou normas éticas.
❌ Realizar consultas fora do âmbito jurídico (exemplo: saúde, investimentos, entretenimento).
❌ Distribuir, copiar ou revender conteúdos gerados sem autorização.
Se um usuário violar estas diretrizes, sua conta poderá ser suspensa ou banida sem aviso prévio.
5. Planos e Assinaturas
✅ A Aluris-IA oferece versões Free e Pro, cada uma com funcionalidades específicas.
✅ O usuário pode testar a versão Pro gratuitamente por 15 dias antes de decidir pela assinatura.
✅ Assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento pelo usuário antes da data de cobrança.
6. Cancelamento e Reembolso
✅ O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da área do cliente no site.
✅ Reembolsos podem ser solicitados dentro de 7 dias após a assinatura, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
✅ Planos adquiridos com descontos ou promoções não são reembolsáveis.
7. Responsabilidade e Limitações
✅ A Aluris-IA não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas da IA.
✅ O usuário assume total responsabilidade pelo uso das informações geradas na plataforma.
✅ A IA pode cometer erros, e seu uso deve ser sempre supervisionado por um advogado.
8. Privacidade e Proteção de Dados
✅ O uso da Aluris-IA está sujeito à nossa Política de Privacidade.
✅ Dados pessoais são protegidos e utilizados apenas para a melhoria do serviço.
9. Alterações nos Termos de Serviço
✅ A Aluris-IA pode atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou publicadas no site.
10. Foro e Legislação Aplicável
✅ Qualquer disputa relacionada ao uso da Aluris-IA será resolvida no Foro da Comarca de Garanhuns-PE.
✅ Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.
11. Contato
Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para: suporte@aluris.com.br
Caso precise de ajustes, me avise! 🚀⚖️
